Jovem Aprendiz pode trabalhar com Home Office? O que diz a lei?

Com a popularização do trabalho remoto, muitos adolescentes se perguntam se jovem aprendiz pode trabalhar com Home Office. Afinal, essa modalidade de trabalho garante flexibilidade e economia de tempo. Mas será que a legislação brasileira permite que aprendizes atuem de casa?

Teletrabalho para aprendizes

O Programa Jovem Aprendiz, instituído pela Lei nº 10.097/2000, tem por objetivo integrar adolescentes e jovens adultos ao mercado de trabalho, combinando formação teórica e prática (aulas).

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o contrato de aprendizagem deve ocorrer em ambiente que propicie ao “aprendiz a experiência necessária para sua formação profissional”.

Adiante, a CLT, em seu artigo 62, trata do teletrabalho, mas não menciona especificamente os aprendizes. No entanto, a Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho, que regulamenta disposições relativas à aprendizagem, permite que a parte teórica do programa seja realizada a distância, desde que garantida a qualidade do ensino.

Já a parte prática deve ocorrer preferencialmente no ambiente da empresa, provendo ao jovem a vivência do dia a dia profissional.

Jovem Aprendiz pode trabalhar com Home Office?

Portanto, a legislação atual não proíbe explicitamente que o Jovem Aprendiz trabalhe em regime de Home Office.

Contudo, a empresa deve assegurar que o aprendiz receba a formação prática adequada, mesmo que remotamente. Isso inclui fornecer os recursos necessários, como equipamentos e acesso à internet, além de supervisionar e orientar o jovem durante suas atividades no dia a dia.

Além disso, é importante considerar que o trabalho remoto exige disciplina e organização, habilidades que nem todos os jovens possuem inicialmente! E, convenhamos, muitos adultos também não tem.

Portanto, cabe à empresa avaliar se o perfil do aprendiz é compatível com o Home Office e oferecer o suporte para seu desenvolvimento, ainda que ele não atue em sua sede.

Em resumo: Jovem Aprendiz pode trabalhar com Home Office? Sim! Mas desde que a empresa cumpra as exigências legais e assegure que o jovem receba a formação prática, mesmo a distância.

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