O salário mínimo é essencial na vida de milhões de brasileiros, influenciando diretamente o dia a dia das famílias. Cada reajuste é um assunto de grande interesse, pois afeta não só os salários, mas também os preços e o poder de compra.
Por isso é tão importante entender seu valor atual, as previsões para 2025 e os descontos aplicados pelo governo.
O salário mínimo é o menor valor que um trabalhador pode receber legalmente pelo seu trabalho em um mês. Ele existe para garantir que todos os trabalhadores tenham condições de vida digna, podendo arcar com despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.
Seu valor é determinado pelo governo federal, sendo ajustado todos os anos. Esse reajuste é regulado por leis específicas, como a Lei nº 13.152/2015, que define as regras para a atualização anual do salário mínimo, considerando fatores como a inflação e o crescimento econômico.
O salário bruto é o valor total que aparece no seu contrato de trabalho, ou seja, o valor antes de qualquer desconto. Já o salário líquido é o valor que você realmente recebe na sua conta, após a dedução de impostos e contribuições, que são obrigatórios.
No caso do salário mínimo, o único desconto obrigatório é o INSS, equivalente a 7,5% do salário. De maneira opcional, se o empregador oferecer o vale-transporte, é descontado até 6% do salário do trabalhador.
Vale lembrar que o FGTS não é descontado da folha de pagamento. Isso porque ele é uma contribuição à parte paga pelo empregador, equivalente a 8% do salário bruto do empregado, depositada em uma conta vinculada ao trabalhador.
Além disso, quem recebe um salário mínimo está isento de pagar Imposto de Renda, pois o valor fica abaixo da faixa de renda tributável da Receita Federal.
Vamos a dois exemplos práticos de trabalhadores que recebem o salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00 em 2024.
Maria é atendente de telemarketing e precisa do vale-transporte para ir trabalhar. Aqui, são dois descontos aplicados: 7,5% do INSS e 6% do vale-transporte. Portanto, seu salário líquido será de R$ 1.412,00 – R$ 105,90 (INSS) – R$ 84,72 (vale) = R$ 1.221,38.
João é operador de caixa, mora perto do supermercado onde trabalha e não necessita do vale-transporte. Neste caso, o único desconto aplicável ao seu salário é o INSS, cuja alíquota é sempre de 7,5%. Fazendo o cálculo, seu salário líquido será de R$ 1.412,00 – R$ 105,90 = R$ 1.306,10.
Não, o salário mínimo pode variar em alguns estados. Ainda que o governo federal defina um valor nacional (R$ 1.412 em 2024), estados como São Paulo (R$ 1.640 em 2024) e Paraná (R$ 1.856,94 em 2024), por exemplo, possuem salários mínimos regionais, que são mais altos do que o mínimo nacional.
Nenhum estado pode estabelecer um valor inferior ao salário mínimo definido pelo governo federal.
Todos os trabalhadores formais, ou seja, com carteira assinada, têm direito ao salário mínimo. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários públicos sem piso salarial definido por categoria.
O salário mínimo também serve de base para benefícios como aposentadorias e as pensões do INSS.
Se você trabalha formalmente, com carteira assinada, e recebe menos que o salário mínimo, seu empregador estará descumprindo a lei trabalhista.
Nesse caso, você pode buscar seus direitos através de uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou por meio de uma ação judicial, para garantir o pagamento correto e eventuais compensações não pagas.
Não é uma obrigatoriedade. Benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e outros são adicionais ao salário mínimo e não podem ser descontados ou considerados parte dele pelo empregador.
Na próxima página, você vai saber como os descontos impactam o valor final do salário e a diferença entre o salário bruto e o salário líquido. Também vamos abordar quais são os principais descontos, como INSS e Imposto de Renda, e como calcular o valor que realmente chega ao seu bolso.
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