Programa Pé-de-Meia: quem tem direito e como funciona
Se você cumpre com os requisitos do Programa-Pé-de-Meia, não pode deixar de participar e receber esse benefício. Abaixo te explicaremos todos os detalhes de como se inscrever.
Como funciona a inscrição no Pé-de-Meia
Passo a Passo para fazer a inscrição
A inscrição no Programa Pé-de-Meia é feita pelos secretários de educação e pelos reitores dos institutos, que precisam enviar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação. Para isso, eles devem seguir os seguintes passos:
- Entre no site do Simec através do link: https://simec.mec.gov.br/login.php
- Faça o login utilizando sua conta GOV.BR.
- Selecione o módulo do Programa Pé-de-Meia.
- Leia as informações de apresentação e clique em “Avançar”.
- Clique em “Cadastrar indicado” para definir duas pessoas responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos ao MEC.
- Informe o CPF, nome, e-mail, telefone e cargo dos indicados e salve as informações, depois clique em “Avançar”.
- Leia o termo de compromisso e clique em “Aderir”.
É importante que os responsáveis pela escola estejam cientes de todo o processo e o acompanhem de perto.
Para que o estudante participe do programa, ele deve ter um CPF válido e garantir que os dados de sua família estejam atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), utilizado para identificar famílias de baixa renda no Brasil.
Você não tem CPF ou Cadúnico? Veja como fazer
O CPF é um documento muito importante. Sem ele, não é possível se inscrever em programas sociais como o Pé-de-Meia, fazer o título eleitoral e exercer o direito de votar, entre outros direitos importantes.
Desde 2010, a Receita Federal não emite mais o CPF em formato físico apenas digital. Para obter o CPF digital, acesse o site da Receita Federal, preencha os campos solicitados (data de nascimento, nome, sexo, título de eleitor, naturalidade e nome da mãe) e clique em “Enviar”.
Para o Cadúnico as inscrições podem ser realizadas pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outro posto de atendimento no município onde a família reside.
O responsável pela família deve comparecer ao local com os documentos de todos os membros da família que moram com ele. É necessário apresentar os CPFs de todos, um documento com foto do responsável e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz. Cada membro da família deve ser cadastrado junto com o responsável.
Antes de visitar o CRAS, é recomendável baixar o aplicativo Cadastro Único na loja de aplicativos do celular para realizar um pré-cadastro. Esse serviço também pode ser feito online.
Como receber o dinheiro do Pé-de-Meia
Existem duas formas de receber o dinheiro:
- Primeiro, os depósitos ocorrerão mensalmente durante o ano letivo para os alunos que se matricularem e atingirem a frequência mínima exigida nas aulas e esses valores podem ser acessados a qualquer momento, seja para saques, investimentos em títulos públicos ou mantidos na poupança.
- Segundo serão os bônus por aprovação no ano letivo e participação no Enem, os valores serão transferidos apenas ao final do ensino médio.
O pagamento do Pé-de-Meia será feito exclusivamente por crédito em conta Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, em nome do estudante, independentemente de sua idade. Essa conta, caso o estudante não tenha, será aberta no momento da inscrição e disponibilizada para o aluno contemplado.
