Ele representa um avanço importante na forma como os diplomas de conclusão de curso superior são emitidos, armazenados e validados. Está curioso (a) sobre o que é esse Diploma Digital, como ele funciona e como emitir? Acompanhe a leitura!
O que é o Diploma Digital?
O Diploma Digital é o documento oficial que comprova a conclusão de cursos superiores, emitido e armazenado exclusivamente em meio digital.
Com validade jurídica garantida por leis e portarias do Ministério da Educação (MEC), ele substitui a versão física tradicional e possui assinatura digital qualificada, que garante sua autenticidade e integridade.
Além do arquivo XML (documento oficial), as instituições fornecem uma Representação Visual do Diploma Digital (RVDD), geralmente em formato PDF, que facilita a visualização humana e contém QR Code e código de validação.
Como o Diploma Digital funciona?
O processo do Diploma Digital segue as seguintes etapas:
1️⃣ A instituição de ensino emite e assina o diploma digital no formato XML, utilizando certificação digital reconhecida nacionalmente.
2️⃣ O documento é registrado eletronicamente e arquivado nos sistemas da instituição, garantindo rastreabilidade e segurança.
3️⃣ O formando acessa seu diploma por meio do portal acadêmico da instituição, podendo baixar tanto o XML quanto a RVDD.
🚨 IMPORTANTE: Qualquer interessado pode validar o diploma digital, escaneando o QR Code da RVDD ou utilizando o código de autenticação em plataformas oficiais.
3 pontos importantes que você precisa saber sobre o Diploma Digital
1️⃣ Múltiplas assinaturas digitais: a validade do diploma digital não depende apenas da assinatura da instituição. Ele conta com assinaturas adicionais de responsáveis acadêmicos (ex: reitor, coordenador) e com a certificação do CNPJ da universidade, tornando-o ainda mais seguro.
2️⃣ Conformidade com a LGPD: a privacidade dos dados pessoais do estudante é preservada. O diploma digital não permite consulta pública irrestrita por CPF, protegendo o titular de exposição indevida.
3️⃣ Rigor técnico no formato XML: a estrutura do diploma digital segue padrões oficiais (XSD). Se a instituição gerar um arquivo fora dessas especificações, o diploma será considerado inválido.
Vantagens e desvantagens do uso dos diplomas digitais
É interessante observar que a existência dos diplomas digitais possuem tanto um lado positivo quanto negativo:
Vantagens:
✅ Elimina fraudes por meio da assinatura digital e verificação eletrônica.
✅ Simplifica o acesso: o diplomado não precisa comparecer presencialmente à instituição.
✅ Reduz custos com impressão, papel e logística de entrega.
✅ Facilita a validação rápida por empregadores e órgãos públicos.
Desvantagens:
⚠️ Exige familiaridade com plataformas digitais, o que pode ser um desafio para algumas pessoas.
⚠️ A versão visual impressa (RVDD) não tem validade jurídica.
⚠️ Depende da infraestrutura digital da instituição e da manutenção segura dos dados.
Perguntas mais frequentes sobre o Diploma Digital
1. O diploma digital pode ser impresso?
O XML do diploma digital não deve ser impresso, pois ele contém a assinatura digital que valida a autenticidade do documento em formato eletrônico. No entanto, a Representação Visual (RVDD), que é um arquivo PDF do diploma, pode ser impressa para fins de exibição ou para cerimônias, mas não tem validade jurídica. Apenas o XML, quando validado eletronicamente, tem valor legal.
2. Preciso pagar para emitir o diploma digital?
Não. A emissão do diploma digital é gratuita para o formando, conforme as diretrizes do MEC. A instituição pode cobrar taxas administrativas apenas para serviços como reemissão ou correção de dados. Porém, a primeira emissão após a conclusão do curso não tem custos adicionais.
3. O diploma digital tem validade internacional?
O diploma digital, em sua forma atual, possui validade internacional desde que o país de destino aceite documentos eletrônicos e tenha acordos bilaterais com o Brasil (por exemplo, a Apostila de Haia). No entanto, para alguns países, pode ser necessário realizar o processo de apostilamento para que o diploma seja reconhecido oficialmente fora do Brasil. A validade do diploma digital é regulada pela Lei Brasileira, e a sua aceitação pode variar de acordo com a legislação de outros países.
4. O código de autenticação expira?
Não. O código de autenticação associado ao QR Code da Representação Visual (RVDD) não expira. No entanto, o diploma pode ser revogado se houver fraude ou erro nos dados registrados, mas isso é um processo realizado pelas próprias instituições de ensino. A validade do código de verificação é permanente, enquanto o diploma estiver válido.
5. Posso acessar meu diploma digital depois de formado?
Sim. O diploma digital pode ser acessado a qualquer momento após a formatura, desde que você tenha acesso ao portal da instituição onde foi emitido. O portal oferece a possibilidade de fazer o download novamente do diploma, caso necessário. Mesmo que você tenha concluído o curso há anos, o XML continua válido.
6. O diploma digital pode ser revogado?
Sim, o diploma digital pode ser revogado se for comprovada alguma irregularidade (ex.: fraude, erro na emissão ou problemas com os dados do aluno). A revogação é registrada eletronicamente e o diploma será invalidado. O aluno será notificado sobre a revogação pela instituição, que, caso necessário, poderá emitir um novo diploma.
7. É possível consultar um diploma digital pelo CPF?
Atualmente, o CPF não pode ser utilizado diretamente para consultar diplomas digitais, devido a questões de privacidade e proteção de dados (LGPD). Para validar um diploma, é necessário utilizar o código de verificação presente no QR Code ou no XML do diploma digital. O sistema de consulta por CPF está em desenvolvimento e pode ser implementado futuramente, com base nas diretrizes de governo digital.
8. Existe risco de falsificação?
Não, o diploma digital é projetado para ser extremamente seguro. Ele utiliza assinaturas digitais e certificação ICP‑Brasil, tecnologias que garantem a autenticidade e a integridade do documento. Além disso, a validação via QR Code e código de autenticação faz com que a falsificação seja praticamente impossível. O sistema de assinatura digital permite que qualquer pessoa possa verificar se o documento é verdadeiro, sem a necessidade de uma autoridade intermediária.
O diploma digital traz modernidade e segurança ao ambiente acadêmico, substituindo o modelo físico com vantagens práticas e legais.
A seguir, você confere como emitir, validar e garantir que seu acesso seja seguro ao seu Diploma Digital!
Este site usa cookies para garantir uma melhor experiência. Ao continuar a navegar, você está de acordo com isso. Para saber mais, acesse: Política de privacidade
