Programa Pé-de-Meia: quem tem direito e como funciona
O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro que tem como objetivo incentivar estudantes do ensino médio de escolas públicas a permanecerem na escola e concluírem seus estudos.
O programa pode fazer a diferença na educação brasileira e na vida dos estudantes das escolas públicas já que, para receber o benefício, o aluno precisa estar matriculado na escola, manter a frequência escolar e a conclusão de cada ano letivo, além do incetivo à participar do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes do ensino médio da rede pública. Para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ser estudante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular da rede pública.
- Ter no mínimo 80% de frequência escolar.
- Concluir o ano letivo com aprovação.
- Participar de exames obrigatórios.
Dúvidas sobre o Pé-de-Meia respondidas
Quem pode receber o Pé-de-Meia?
Estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular das redes públicas, que fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), são elegíveis para o Programa Pé-de-Meia. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade. Os critérios de elegibilidade são publicados anualmente pelo MEC.
Como faço para me inscrever no Programa Pé-de-Meia?
Não é necessária inscrição para o Programa Pé-de-Meia. Basta que o estudante seja elegível e tenha seus dados corretamente fornecidos pelos sistemas de ensino. Se todos os requisitos forem cumpridos, o MEC solicitará à CAIXA a abertura da conta CAIXA Tem para crédito do incentivo. Caso o estudante já tenha uma conta CAIXA Tem, não é preciso abrir uma nova.
Quais condições devo cumprir para receber e não perder o incentivo?
Para receber o incentivo, o estudante precisa estar matriculado em escola pública de ensino médio regular, ter frequência escolar mínima de 80%, concluir o ano letivo com aprovação, participar de exames obrigatórios e cumprir outros critérios detalhados na legislação do programa.
Como saber se foi aprovado no Programa Pé-de-Meia?
Para verificar a aprovação e acompanhar o status do benefício no Programa Pé-de-Meia, o estudante deve acessar o aplicativo Jornada do Estudante através da sua conta gov.br. O aplicativo oferece informações detalhadas sobre a elegibilidade, o status dos pagamentos e outros detalhes relacionados ao programa, permitindo que os estudantes e suas famílias se mantenham informados sobre a participação no programa.
